Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 24/2026 | Parecer de Comissão | 17/06/2026 | Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social. | pl_24_-_educ.pdf |
| Parecer ao PL 24/2026 (CLJR) | Parecer de Comissão | 03/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl24.pdf |
| Despacho ao PL 24/2026 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 30/04/2026 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_35_projlei_24__institui_logo_e_hino_programa_aprender_a_empreender.pdf |