Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Altair Borges (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 14:43 - ICP-Brasil)
- Jader Gabriel Ioris (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 14:45 - ICP-Brasil)
- Joao Carlos Suldowski (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 14:44 - ICP-Brasil)
- Sabino Zilli (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 14:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de atendimento e acesso prioritário aos serviços públicos de saúde, em igualdade de condições, às pessoas que especifica, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste.
Indexação
Observação