Emenda nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
451
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Altair Borges (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 17:25 - ICP-Brasil)
- Jader Gabriel Ioris (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 17:25 - ICP-Brasil)
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 17:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 03/2026 - Substitutiva, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria dos membros da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação
Indexação
Observação