Relatorias (Emenda nº 5 de 2026)
Total de Relatorias: 1
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Emenda nº 5 de 2026 | 18/05/2026 | Altair Borges |
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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| CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Emenda nº 5 de 2026 | 18/05/2026 | Altair Borges |