Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
89
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
363
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
76
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
09/10/2023
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.779, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada