Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/12/2023 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 05/12/2023 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 05/12/2023 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 04/12/2023 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 01/12/2023 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 01/12/2023 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa) | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 01/12/2023 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa) | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa) | Parecer favorável da comissão |
| 27/11/2023 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal (inativa) | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 24/11/2023 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Parecer favorável da comissão |
| 20/11/2023 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Audiência da comissão de mérito encaminhada |