Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2024
Número do Protocolo
304
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
01
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/01/2024
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 305, de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada