Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 304
Turno: Único
Texto original
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Revoga a Lei Complementar nº 305, de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 08/03/2024 - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Marlice Villani Perazoli
Protocolo: 341
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei nº 2.734, de 08 de março de 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 | Proposição na Ordem do Dia - turno único | 08/03/2024 - quórum 2/3 (dois terços) do total da Câmara
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Aprovada |