Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a sexta reunião ordinária da quarta essão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 11 de março de 2024, às 18horas.

a qual foi aprovada, sem alterações. 

Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, da Mesa Diretora - Concede reajuste e altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011.

Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024, do Executivo Municipal - Dispõe sobre o recebimento em doação de áreas decorrentes de desdobro, para fins de unificação e alargamento da Travessa Adão Janceski Filho, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2024, do vereador Edson Ferrari - Atribui denominação à via pública localizada no Bairro Perpétuo Socorro.

REQUERIMENTO Nº 07, de autoria da vereadora Marlice Perazoli, requerendo a retirada do projeto de lei nº 03/2024, que atribui denominação à via pública localizada na sede do distrito de Presidente Juscelino. 

Indicação nº 03 de autoria do vereador Rennã Fedrigo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para: Melhorias na pavimentação do Cemitério Jardim da Saudade.

Indicação nº 04 de autoria dos vereadores Adilson Sperança e Gilmar de Camargo, as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Agricultura, para: Conclusão de pavimentação asfáltica na Comunidade de Santana da Bela Vista, no distrito de São Roque.

Do Executivo: 

Ofício nº 051/2024, do Executivo Municipal, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa a Lei Ordinária nº 2.832, e as Leis Complementares nº 342 e 343, de 28 de fevereiro de 2024, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina na no dia 29 de fevereiro de 2024.

De Diversos: 

Convite do presidente da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - Acanor, vereador Marcelo Brunetto, para 1ª reunião ordinária geral, no dia 13 de março de 2024, às 19h30, no município de Palma Sola.

Ofício nº 02/2024 do Presidente e do vice-presidente do CMDCA, encaminhando ofício com as reivindicações de alteração na legislação que prevê o funcionamento do Conselho Tutelar.