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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

4

Data de Apresentação

01/03/2024

Número do Protocolo

341

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Adilson Speranca (Assinado em: 1 de Março de 2024 às 18:19 - ICP-Brasil)
  • Jose Deon (Assinado em: 1 de Março de 2024 às 18:15 - ICP-Brasil)
  • Marlice Villani Perazoli (Assinado em: 1 de Março de 2024 às 18:14 - ICP-Brasil)
  • Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 1 de Março de 2024 às 18:16 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei nº 2.734, de 08 de março de 2023.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 341/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 17:29:38
    Data Votação: 11 de Março de 2024

    OpenAPI