Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
10/04/2024
Número do Protocolo
389
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
10/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada