Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/06/2024 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 21/05/2024 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 21/05/2024 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 20/05/2024 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 17/05/2024 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 17/05/2024 | COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 16/05/2024 | COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano | COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano | Parecer favorável da comissão |
| 06/05/2024 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 02/05/2024 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 29/04/2024 | Presidência - PRES | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Audiência da comissão de mérito encaminhada |