Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
411
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mauro Cesar Michelon (Assinado em: 26 de Abril de 2024 às 15:37 - ICP-Brasil)
- Renna Higor Fedrigo (Assinado em: 26 de Abril de 2024 às 15:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 2.352, de 16 de Novembro de 2017, que dispõe sobre a comercialização de comida e bebidas por veículos denominados "Food Trucks", no município de São Lourenço do Oeste/SC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada