Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/06/2024 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Proposição transformada em norma jurídica |
| 11/06/2024 | Secretaria Executiva - SECR | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando sanção governamental |
| 11/06/2024 | Mesa Diretora - MESA | Secretaria Executiva - SECR | Aguardando remessa à sanção |
| 10/06/2024 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MESA | Proposição aprovada |
| 07/06/2024 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição na Ordem do Dia - turno único |
| 07/06/2024 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | Presidência - PRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 07/06/2024 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | Parecer favorável da comissão |
| 20/05/2024 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | Audiência da comissão de mérito encaminhada |
| 16/05/2024 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Parecer favorável da comissão |
| 06/05/2024 | CLJ - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas | Audiência da comissão de mérito encaminhada |