Parecer de Comissão - Parecer Conjunto (CLJR e ECSAS) de 03/06/2026 por Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura Saude e Assistência Social (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Conjunto (CLJR e ECSAS)
Data
03/06/2026
Autor
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura Saude e Assistência Social
Ementa
Indexação
Texto Integral