Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao PL 29/2026 | Despacho da Presidência da Câmara Municipal | 21/05/2026 | Presidente da Câmara Municipal | despacho_39__pl_29_-_declara_de_utilidade_publica_leo_clube_omega.pdf |
| Parecer Conjunto (CLJR e ECSAS) | Parecer de Comissão | 03/06/2026 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura Saude e Assistência Social | parecer_conjunto-leg._e_educ.-pl29.pdf |