Lei Ordinária nº 2.786, de 24 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2786
Ano
2023
Data
24/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2023
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
1400
Pg. Fim
1406
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica