Lei Ordinária nº 2.853, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2853
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a obrigatoriedade da disponibilidade de exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nas bibliotecas de todas as unidades escolares da rede municipal de São Lourenço do Oeste.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica