Lei Complementar nº 318, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
318
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/03/2023
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
1836
Pg. Fim
1838
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste
- Poder Legislativo Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011