Lei Complementar nº 340, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
340
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica