Resumo (33ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a trigésima terceira reunião ordinária da terceira sessão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 09 de outubro de 2023, às 18horas.

a qual foi aprovada, sem alterações. 

Projeto de Lei Complementar nº 21, do Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de isenção de contribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação asfáltica que identifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 83, do Executivo Municipal: Autoriza a doação de bem imóvel ao Clube de Mães Nossa Senhora da Salete, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 84, do Executivo Municipal: Autoriza a doação de bem imóvel e de bens móveis para a Associação dos Moradores da Comunidade de Lageado Raul, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 85, do Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Caminhoneiros de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 86, do Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 87/2023, do Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 88/2023, da vereadora Marlice Perazoli: Institui no Município de São Lourenço do Oeste/SC o dia municipal do Direito à Vida a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro e dá outras providências.

INDICAÇÕES: 

Nº 38/2023 do vereador Adílio Carubin, ao Secretario de Infrasestrutura e Mobilidade de SC – Coordenadoria do Extremo Oeste, para: “Melhorias na ponte que dá acesso a comunidade do Distrito de Presidente Juscelino pertencente a SC 305, no município de São Lourenço do Oeste-SC”.

Nº 39/2023 do vereador Adílio Carubin, ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para: “Conclusão da pavimentação na rua Rio de Janeiro, bairro Santa Catarina”.

Do Executivo:

Ofício nº 255/2023/GPPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 22/2023 do vereador Edson Ferrari, que solicitou imagens de vídeo monitoramento.

Ofício nº 247/2023/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo a Lei nº 2.792, de 19 de setembro de 2023, e as Leis nºs 2.793, 2.794 e 2.795, de 25 de setembro de 2023, para arquivo.

Ofício nº 257/2023, que solicita a substituição do anexo que trata da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - 2024 - integrante do Projeto de Lei nº 067/2023 (numeração do Poder Executivo), a respeito da LDO 2024, pelo documento anexo ao referido Ofício. O ofício faz referência ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2023, encaminhado neste mesmo dia.

Oficio nº 264/2023/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento nº 023/2023 do vereador Adílio Carubin.

De Diversos: 

Convite da presidente da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR, senhora Marlice Perazoli, para 4ª Reunião Ordinária Geral, no dia 20 de outubro de 2023, às 19h30, na Câmara de São Bernardino.