SAPL - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 30/10/2023 - 18:00

Encerramento: 30/10/2023 -

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Marlice Villani Perazoli / MDB

Primeiro-Secretário: Mauro Cesar Michelon / MDB

Segundo-Secretário: Gilmar de Camargo / PP

Lista de Presença na Sessão

Adílio Carubin / PSDB

Adilson Sperança / PL

Edson Ferrari / MDB

Gilmar de Camargo / PP

José Deon / PP

Marlice Villani Perazoli / MDB

Mauro Cesar Michelon / MDB

Silvian Requiel Hentz / PT

Expedientes

Abertura da sessão: Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a trigésima quinta reunião ordinária da terceira sessão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 30 de outubro de 2023, às 18horas.
Leitura e votação da ata da sessão anterior: a qual foi aprovada, sem alterações.
Leitura dos projetos recebidos: Projeto de Lei nº 91/2023, do Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 92/2023, do Executivo Municipal: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Leitura das correspondências recebidas: Carta nº 20/2023-PJ, da Presidente da Câmara Mirim Kelli Santin, encaminhando as proposições aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 26 de outubro para as devidas providências. (processo simbólico de votação) Do Executivo: Ofício nº 274/2023/GP/SLO, encaminhando para arquivo as Leis Ordinárias nºs 2.800, 2.801, 2.802, 2.803 e 2.804, bem como a Lei Complementar nº 333, todas de 17 de outubro de 2023, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 18 de outubro de 2023. Ofício nº 290/2023/GP/SLO, encaminhando para arquivo as Leis Ordinárias nºs 2.805, 2.806 e 2.807, de 18 de outubro de 2023, publicadas naquela data e as Lei Ordinárias nºs 2.808 e 2.809, de 20 de outubro de 2023, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. De Diversos: Ofício nº 153/2023 de São Bernardino, assinado pelo Prefeito, vice-prefeito e do Presidente da Comissão Organizadora, convidando para participar da IIª EFACISB - Exposição Feira Agropecuária Comercial e Industrial de São Bernardino, nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2023, na área central da cidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 40 de 2023 Autor: Adilson Sperança	“Melhoria na estrada que liga a Linha Prata, passando por Linha Ouro até a comunidade de Santana da Bela Vista, no Distrito de São Roque”.	Matéria lida
2 - Requerimento nº 24 de 2023 Autor: Adílio Carubin	Qual a Lei ou outro ato normativo (Decreto ou portaria) expedida pelo Poder Executivo Municipal que autorizou o Funcionário Público Edson Ferrari a fazer a carga horária de 30 horas semanais - turno de 6 horas e qual o período que ele trabalhará neste regime? Ou é indeterminado? Requer cópia do ato normativo, bem como a justificativa se houver.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Mauro Cesar Michelon

Retirou a palavra

2 - José Deon

Retirou a palavra

3 - Marlice Villani Perazoli

Retirou a palavra

4 - Gilmar de Camargo

Retirou a palavra

5 - Edson Ferrari

Usou a palavra

6 - Adílio Carubin

Usou a palavra

7 - Adilson Sperança

Usou a palavra

8 - Silvian Requiel Hentz

Usou a palavra

9 - Rennã Higor Fedrigo

Ausente

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adílio Carubin / PSDB

Adilson Sperança / PL

Edson Ferrari / MDB

Gilmar de Camargo / PP

José Deon / PP

Marlice Villani Perazoli / MDB

Mauro Cesar Michelon / MDB

Silvian Requiel Hentz / PT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 24 de 2023 Autor: Adílio Carubin	Qual a Lei ou outro ato normativo (Decreto ou portaria) expedida pelo Poder Executivo Municipal que autorizou o Funcionário Público Edson Ferrari a fazer a carga horária de 30 horas semanais - turno de 6 horas e qual o período que ele trabalhará neste regime? Ou é indeterminado? Requer cópia do ato normativo, bem como a justificativa se houver. Obs.: Quórum maioria simples dos presentes.	Aprovada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023 Turno: Único Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 330	Altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.	Aprovada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 Autor: Mesa Diretora - MESA Número de Protocolo: 332	Autoriza a doação de veículo automotor de propriedade da Câmara Municipal, para a Prefeitura Municipal, para utilização junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Obs.: quórum maioria simples dos presentes	Rejeitada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023 Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 353	Dispõe sobre a concessão de isenção de contribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação asfáltica que identifica, e dá outras providências.	Aprovada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 Turno: Único Autor: Marlice Villani Perazoli Número de Protocolo: 358	Institui no Município de São Lourenço do Oeste/SC o dia municipal do Direito à Vida a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro e dá outras providências. Obs.: quórum maioria simples dos presentes	Aprovada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 Turno: Único Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 363	Altera a Lei nº 1.779, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. Obs.: quórum maioria simples dos presentes	Aprovada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 367	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.	Aprovada

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 24 de 2023	Adílio Carubin - Sim Adilson Sperança - Sim Edson Ferrari - Sim Gilmar de Camargo - Sim José Deon - Sim Marlice Villani Perazoli - Não Votou Mauro Cesar Michelon - Sim Silvian Requiel Hentz - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023	Adílio Carubin - Sim Adilson Sperança - Sim Edson Ferrari - Sim Gilmar de Camargo - Sim José Deon - Sim Marlice Villani Perazoli - Sim Mauro Cesar Michelon - Sim Silvian Requiel Hentz - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023	Adílio Carubin - Sim Adilson Sperança - Sim Edson Ferrari - Sim Gilmar de Camargo - Sim José Deon - Sim Marlice Villani Perazoli - Não Votou Mauro Cesar Michelon - Sim Silvian Requiel Hentz - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023	Adílio Carubin - Sim Adilson Sperança - Sim Edson Ferrari - Sim Gilmar de Camargo - Sim José Deon - Sim Marlice Villani Perazoli - Não Votou Mauro Cesar Michelon - Sim Silvian Requiel Hentz - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023	Adílio Carubin - Não Adilson Sperança - Não Edson Ferrari - Sim Gilmar de Camargo - Não José Deon - Não Marlice Villani Perazoli - Não Votou Mauro Cesar Michelon - Sim Silvian Requiel Hentz - Não
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023	Adílio Carubin - Sim Adilson Sperança - Sim Edson Ferrari - Sim Gilmar de Camargo - Sim José Deon - Sim Marlice Villani Perazoli - Sim Mauro Cesar Michelon - Sim Silvian Requiel Hentz - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023	Adílio Carubin - Sim Adilson Sperança - Sim Edson Ferrari - Sim Gilmar de Camargo - Sim José Deon - Sim Marlice Villani Perazoli - Sim Mauro Cesar Michelon - Sim Silvian Requiel Hentz - Sim

Resumo (35ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)