1 - Ata de Sessão Plenária nº 48 de 2025
Autores:
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Ata da trigésima oitava (38ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Obs.: Quórum maioria simples
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 917
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Cria programa de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e a ACISLO - Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 922
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Altera a Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 918
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.624 de 22 de novembro de 2006.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 919
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Institui o Programa de Inclusão Social e Saúde “Abrindo Sorrisos” a ser desenvolvido na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 920
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Dispõe sobre desafetação e autoriza a doação de bem imóvel para a Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina (SRNSC).
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 921
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Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 78 de 2025
Autor: Jader Gabriel Ioris
Número de Protocolo: 914
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Prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei n. 85/2025, que “Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior.”
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 108 de 2025
Autor: Jader Gabriel Ioris
Número de Protocolo: 916
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Estudo de viabilidade para isenção, remissão e redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
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Matéria lida
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