Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ata da trigésima nona (39ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.

Quorum maioria simples.

Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 91/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional por anulação de dotações, no orçamento programa de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Vitorino/PR, a pavimentar via de circulação que identifica e dá outras providências.