Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento de Urgência Especial ao projeto de lei nº 93/2025, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2025, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior.

Quórum maioria simples.

Altera a Lei Complementar nº 325, de 11 de maio de 2023.

Quórum maioria absoluta.

Altera a Lei Complementar nº 367, de 02 de julho de 2025.

Quórum maioria absoluta.

Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta.

Autoriza o Município de Vitorino/PR, a pavimentar via de circulação que identifica e dá outras providências.

Quórum maioria simples.