1 - Ata de Sessão Plenária nº 66 de 2026
Autor: Secretaria Executiva - SECR
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Ata da décima primeira (11ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Obs.: Quórum maioria simples dos vereadores
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 437
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Altera a Lei Complementar nº 265, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 440
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Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, concede remissão de tributo na forma que identifica, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Turno: Único
Autores: Jader Gabriel Ioris, Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, João Carlos Suldowski, Julcemir Bombassaro, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 433
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Denomina vias públicas localizadas nos Loteamentos Costa e Green Valle.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 438
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Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.141, de 23 de dezembro de 2013, que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Turno: Único
Autores: João Carlos Suldowski, Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 436
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município ao Senador da República Esperidião Amin Helou.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 22 de 2026
Autor: Sabino Zilli
Número de Protocolo: 434
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Prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei n° 13/2026, que atribui nova denominação à Rodovia
Municipal SLO-210, que liga a sede do município à Comunidade de São Caetano.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 22 de 2026
Autor: Jader Gabriel Ioris
Número de Protocolo: 435
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Estudo de poda ou supressão de árvores que oferecem risco de queda.
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Matéria lida
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