Correspondências (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Correspondência do Delegado de Polícia - Assessor do Delegado-Geral de Polícia Civil, senhor Wilter Domingues, informando que a Moção nº 01/2026 desta Casa, já fora objeto de manifestação do Exmo. Sr. Direror da ACADEPOL, devidamene acolhida pelo Exmo. Sr. Delegado-Geral de Polícia Civil, no sentido de que "o quantitativo fixado é suficientes para garantir número adequado de candidatos aprovados e classificados em cada cargo, não se justificando a alteração das cláusulas de barreira estabelecidas", exarada em processo que tratava de Moção idêntica oriunda da Câmara Municipal de Chapecó.

Carta nº 01/2026 do Presidente da Câmara Mirim - Renan Brazzo Szczepkovski, encaminhando proposições aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 29 de abril de 2026, para as devidas providências.

Encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nºs 2.972,2.973 e a Lei Complementar nº 389, todas de 27 de abril de 2026, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina nesta data de 28 de abril de 2026.