13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
13ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Documento Administrativo
Ofício do Prefeito Municipal nº 013/2026
Encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nºs 2.972,2.973 e a Lei Complementar nº 389, todas de 27 de abril de 2026, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina nesta data de 28 de abril de 2026.
Encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nºs 2.972,2.973 e a Lei Complementar nº 389, todas de 27 de abril de 2026, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina nesta data de 28 de abril de 2026.
Observação