1 - Ata de Sessão Plenária nº 71 de 2026
Autor: Secretaria Executiva - SECR
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Ata da décima sexta (16ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 490
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Altera a Lei nº 2.144, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência nos feitos judiciais em que figuram como parte o Município de São Lourenço do Oeste, o Fundo Municipal de Saúde e autarquias do Município e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 494
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil para o triênio 2026-2028.
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Matéria lida
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4 - Emenda nº 7 de 2026
Autor: Edson Ferrari
Número de Protocolo: 485
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Emenda nº 007/2026 - Supressiva, de autoria do vereador Edson Ferrari, ao Projeto de Lei n° 21/2026.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 26 de 2026
Autor: Mauro Cesar Michelon
Número de Protocolo: 486
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Requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei n. 24/2026, que “Institui o hino e a logomarca do
Projeto Aprender a Empreender.”
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 33 de 2026
Autores: Jader Gabriel Ioris, Altair Borges, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 491
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Estudo de viabilidade para a integração do sistema de cobrança de aluguéis com o Betha Sistemas, permitindo a visualização e consulta do IPTU e demais taxas vinculadas aos imóveis.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 34 de 2026
Autores: João Carlos Suldowski, Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 492
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Inclusão do mel produzido no município na alimentação escolar da rede pública municipal de ensino.
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Matéria lida
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8 - Moção nº 4 de 2026
Autores: Jader Gabriel Ioris, Altair Borges, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 493
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MOÇÃO Nº 004/2026 - Aplausos, de autoria dos vereador Jader Gabriel Ioris e bancada do PP, a ser encaminhada às prendas Mariana Bassi Lussani e Ana Júlia Franz Coelho pelas conquistas obtidas no XXIV Concurso Estadual de Prendas e no XIX Concurso Estadual de Peões Barriga-Verde, promovidos
pelo MTG/SC, realizados no município de Lages/SC, nos dias 1º e 2 de maio de 2026.
Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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