Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóveis para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta da Câmara.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta dos presentes.

Altera a Lei Complementar n° 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta dos presentes.

Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007.

Quórum maioria absoluta dos presentes.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Quórum maioria simples dos presentes.

Dispõe sobre a ratificação do contrato de consórcio público do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e dá outras providências.

Quórum maioria simples dos presentes.