Resumo (42ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a quadragésima segunda reunião ordinária da terceira sessão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 15 de dezembro de 2023, às 14horas.

a qual foi aprovada, sem alterações. 

Projeto de Lei nº 108/2023, do Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.

Requerimento nº 27 de urgência especial ao projeto de lei nº 108/2023, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Indicação nº 46 do vereador Rennã Fedrigo, à Secretaria Municipal de Educação para: “Instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) Escolar nas escolas da rede pública municipal”.

Moção nº 17/2023 de Apelo, de autoria do vereador Rennã Fedrigo, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Altamiro de Oliveira, para que avalie a possibilidade de instalação de 2° Vara na Comarca de São Lourenço do Oeste.

Leitura do Extrato do Relatório Final da Comissão Permanente de ética e decoro parlamentar, referente à Representação nº 001/2023... 

Do Executivo: 

Ofício nº 327/2023, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 025/2023 (numeração do Poder Executivo), que "altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, e dá outras providências".

De Diversos: 

Ofício n. 439/NB/AB/2023 do Deputado Nilso Berlanda, assim como documento complementar ao mesmo, documentos anexos, comunicando a respeito da Emenda Impositiva 2023/2024.

Convite do Instituto Federal - Campus São Lourenço do Oeste, para formatura dos cursos técnicos do IFSC, a ser realizada em 21/12/2023, às 19:30h, no Teatro Professor Arno Ignácio Etges - Centro de Eventos.

------------------------------------------------------

Carta de renúncia do presidente vereador Rennã Higor Fedrigo ao cargo de Presidente desta Casa Legislativa de São Lourenço do Oeste, a partir de 01 de janeiro de 2024.