Resumo (7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a sétima reunião ordinária da quarta essão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 18 de março de 2024, às 18horas.

a qual foi aprovada, sem alterações. 

Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, do Executivo Municipal - Autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, do Executivo Municipal - Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei nº 2.452, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 07/2024, do Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade de Sabina Pagliarini Belleboni, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024, do Executivo Municipal - Altera a Lei nº 2.315, de 27 de março de 2017, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS: 

Nº 08 - pedido de informações e documentos, de autoria do vereador Rennã Fedrigo, requerendo informações à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre a recorrente queda de sinal de operadora no município de São Lourenço do Oeste - SC, bem como solicitar informações sobre a tecnologia 5G.

Nº 09, de autoria da Mesa Diretora, requerendo tramitação de urgência especial dos projetos de leis complementares nºs 05, 06, 07, 08 e 09/2024; e de lei ordinária nº 08/2024.

INDICAÇÕES: 

Nº 05 de autoria do vereador Daiam Marafon, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para: Criação de um recuo para veículos próximo à entrada da Escola Básica Municipal São Lourenço, no bairro São Francisco. 

Nº 06 de autoria do vereador Daiam Marafon, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para: Colocação de um ponto de ônibus com abrigo para passageiros no encontro das Ruas Pedro João Manuel Cardoso e Osório Teixeira, no bairro São Francisco. 

Nº 07 de autoria do vereador Edson Ferrari, ao Deputado Estadual Antídio Lunelli, para: Apoio Financeiro para Pavimentação Asfáltica da Travessa Joaquim Fontana, Perímetro Urbano do Município de São Lourenço do Oeste no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Do Executivo: 

Convite do Prefeito Municipal, para a inauguração da Arena São Lourenço, no dia 23 de março, às 18h30.

Ofício nº 052/2024 do Prefeito Municipal, encaminhando o autógrafo e os arquivos da Lei 2.833, de 06 de março de 2024 que autoriza auxílio financeiro para entidades.