Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Urgência Especial aos projetos de leis relacionados, considerando serem matérias correlatas e cuja fundamentação para celeridade ser a mesma, e ainda, em atenção a solicitação da Administração Municipal: Projetos de Leis Complementares nº 05, 06, 07, 08 e 09/2024 e Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024.

Quórum maioria absoluta

Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.

Quórum maioria absoluta

Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta

Concede reajuste e altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011.

Quórum maioria absoluta

Autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta

Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei nº 2.452, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta

Altera a Lei nº 2.315, de 27 de março de 2017, e dá outras providências.

Quórum maioria simples

Pedido de Informações à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre a recorrente queda de sinal de operadora no município de São Lourenço do Oeste - SC, bem como solicitar informações sobre a tecnologia 5G.

quórum maioria simples

Dispõe sobre o recebimento em doação de áreas decorrentes de desdobro, para fins de unificação e alargamento da Travessa Adão Janceski Filho, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta

Atribui denominação à via pública localizada no Bairro Perpétuo Socorro.

Quórum maioria simples