Resumo (20ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a vigésima reunião ordinária da quarta sessão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 24 de junho de 2024, às 18horas.

a qual foi aprovada, sem alterações.

Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social - Institui a obrigatoriedade da disponibilidade de exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nas bibliotecas de todas as unidades escolares da rede municipal de São Lourenço do Oeste.

Emenda Aditiva nº 02/2024, ao Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon.

Indicação nº 19, do vereador Rennã Fedrigo, direcionada ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para: “Formalização de Acordo de Cooperação a ser firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade - SIE, para instalação de mobiliário urbano na Faixa de Domínio - SC 157 com Rodovia Ângelo Fantin.”

Indicação nº 20, do vereador José Deon, direcionada ao Executivo Municipal, para: “Revitalização do Mirante Panorâmico de São Lourenço do Oeste”.

Indicação nº 21, da vereadora Marlice Perazoli, direcionada ao Executivo Municipal e as Secretarias de Agricultura e de Desenvolvimento Urbano, para: Melhorias nas ruas do centro da comunidade de Presidente Juscelino.

De Diversos:

Ofício 0360/2024 da Caixa Econômica Federal - Gerência Executiva de Governo, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 19/06/2024, no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 945007/2023, firmado com o(a) Município de São Lourenço do Oeste, assinado em 11/10/2023, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto "pavimentação asfáltica tipo cbuq sobre pedras irregulares na rua Pedro Álvares Cabral, bairro Cruzeiro no perímetro urbano do município de São Lourenço do Oeste, SC."

Convite da presidente do Rotary 2023-2024, para reunião de transmissão de cargo para o Presidente 2024-2025, Gilberto Cambruzzi da Silva e seu conselho diretor, no dia 02 de julho, às 19h30, na sede do Rotary.

Ofício nº 62365/ZE 049ª, da Juíza Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, solicitando que seja informado, o número de Vereadores que compõe essa Câmara Municipal, fixado na Lei Orgânica Municipal, nos termos do art. 29, da Constituição Federal, bem como a data prevista para posse, visando o planejamento das próximas eleições municipais.

Mensagem do Deputado Estadual Mauro de Nadal, parabenizando o Prefeito, a Presidente da Câmara e a comunidade de São Lourenço do Oeste, pelo aniversário de emancipação político-administrativa desse Município, enaltecendo o trabalho dos administradores e habitantes na construção e desenvolvimento desta terra ao longo do tempo, sendo motivo de reconhecimento do Parlamento Catarinense.