1 - Requerimento nº 19 de 2023
Autor: Mauro Cesar Michelon
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Requerimento nº 19, de autoria do vereador Mauro Michelon, requerendo informações referentes as fontes e cisternas construídas no período de 01/01/2021 à 20/08/2023, bem como os nomes dos beneficiados, local e o número de pessoas atendidas.
Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências.
Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade, e dá outras providências.
Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autores: Mauro Cesar Michelon, Edson Ferrari, Marlice Villani Perazoli, Rennã Higor Fedrigo
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Concede Diplomas de Menção Honrosa.
Obs.: Quórum qualificado, maioria de dois terços
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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Altera a Lei nº 2.560, de 19 de agosto de 2023, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade dos Srs. Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras providências.
Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Obs.: Quórum maioria absoluta dos presentes
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Obs.: Quórum maioria absoluta dos presentes
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências.
Obs.: Quórum maioria absoluta dos presentes
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Aprovada
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