Resumo (27ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a vigésima sexta reunião ordinária da terceira sessão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 28 de agosto de 2023, às 18horas.

a qual foi aprovada, sem alterações. 

Projeto de Lei nº 67/2023, do Executivo Municipal: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar concessão de uso de parte de área pública, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, para fins de instalação de reservatório de água tratada.

Requerimento nº 20 - de autoria do vereador Mauro Michelon, requerendo prorrogação de prazo para exarar parecer acerca do Projeto de Lei nº 58/2023, que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. Foi  pautado para a Ordem do Dia.

Moção nº 14 - Congratulação, de autoria de todos os vereadores, ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI/SC), pelos 50 anos da entidade e relevantes serviços prestados ao município de São Lourenço do Oeste e região. 

Edital de Convocação, dos integrantes da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC, convocam audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 58/2023, que revisa o Plano Municipal de Saneamento Básico, visando esclarecimentos e discussões junto à população acerca do conteúdo, tramitação, execução e resultados da política voltada ao tema em análise, será realizada no dia 26 de setembro de 2023, às 19h, na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, SC.

Do Executivo: 

Convite do Governo Municipal, para hasteamento da bandeira e desfile cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, realizado pela Secretaria de Educação, em parceria com o Instituto Cultural, no dia 07 de setembro, às 09horas, na Praça da Bandeira.

De Diversos: 

Ofício Circular nº 004/Reitoria/2023, senhor Claudio Alcies Jacoski, informando a nova marca da Unochapecó.

Ofício assinado por Marcos Baldissera Casagrande, na condição de representante do CRECI/SC em São Lourenço do Oeste e Marcio Nierotka, na condição de Coordenador do Núcleo das Imobiliárias, Construtoras e Incorporadoras da Acislo, solicitando espaço para uso na tribuna popular na sessão do dia 28/08/2023, para explanar sobre o Conselho Regional de Corretores de Imóveis que comemora 50 anos de sua criação em Santa Catarina.

Carta nº 14/2023 da Presidente da Câmara Mirim - Kelli Maiara Santin, encaminhando as proposições aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023, para as devidas providências.