1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 546
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Projeto de Lei Complementar nº 015/2024, que "altera a Lei Complementar nº 332, de 06 de setembro de 2023".
Obs.: Quórum maioria absoluta.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 552
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Atribui denominação a via pública que identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências.
Obs.: Quórum dois terços dos presentes (artigo 283, inciso VII).
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 556
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2024, e dá outras providências.
Obs.: Quórum maioria absoluta.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 559
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Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
Obs.: Quórum maioria absoluta.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Marlice Villani Perazoli
Número de Protocolo: 560
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Dispõe sobre a doação e a venda do livro “As histórias por trás das denominações dos espaços públicos de São Lourenço do Oeste”, e altera a Lei nº 2.248, de 12 de novembro de 2018.
Obs.: Quórum maioria simples.
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Aprovada
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