Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 546
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 015/2024, que "altera a Lei Complementar nº 332, de 06 de setembro de 2023". - - Quórum maioria absoluta.
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Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 552
Turno: Único
Texto original
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Atribui denominação a via pública que identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências. - - Quórum dois terços dos presentes (artigo 283, inciso VII).
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Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 556
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2024, e dá outras providências. - - Quórum maioria absoluta.
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Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Protocolo: 559
Turno: Único
Texto original
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Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. - - Quórum maioria absoluta.
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Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Marlice Villani Perazoli
Protocolo: 560
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a doação e a venda do livro “As histórias por trás das denominações dos espaços públicos de São Lourenço do Oeste”, e altera a Lei nº 2.248, de 12 de novembro de 2018. - - Quórum maioria simples.
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Aprovada |