Resumo (1ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a primeira reunião ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, no dia 03 de fevereiro de 2025, às 18h30min.

a qual foi aprovada, com alterações.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, do Executivo Municipal - Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. 

(em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação, Finanças e Educação). 

Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, do vereador Altair Borges - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos, e adota outras providências.
(em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação e Finanças). 

Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, do Executivo Municipal - Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. 

(em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação, Finanças e Educação). 

Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, do Executivo Municipal - Altera a Lei Complementar n° 81, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

(em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação, Finanças e Educação). 

Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, do Executivo Municipal - Altera a Lei Complementar n° 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

(em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação, Finanças e Educação). 

Projeto de Lei nº 001/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, visando auxilio na manutenção das atividades gerais da Polícia Militar no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. 

(em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação e Finanças). 

Projeto de Lei nº 002/2025, da do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, visando auxilio na manutenção das atividades gerais da Polícia Civil no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. (em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação e Finanças). 

Projeto de Lei nº 003/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, visando auxilio na manutenção das atividades gerais da Polícia Civil no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. (em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação, Finanças e Obras). 

Projeto de Lei nº 004/2025, do Executivo Municipal - Dispõe sobre a realização de Termos de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. 

(em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação e Finanças). 

Projeto de Lei nº 005/2025, do Executivo Municipal - Altera dispositivo da Lei nº 2.316, de 27 de março de 2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório, e dá outras providências. 

(em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação, Finanças e Educação). 

Projeto de Lei nº 006/2025, do Executivo Municipal - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS. 

(em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação, Finanças, Obras e Agricultura). 

Projeto de Lei nº 007/2025, do Executivo Municipal - Dispõe sobre a regulamentação da contratação de operações de crédito pelo Município de São Lourenço do Oeste em conformidade com o índice de comprometimento da folha de pagamento e dá outras providências.

(em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação e Finanças). 

Projeto de Lei nº 008/2025, do Executivo Municipal - Institui o Programa Integrado de Ações Esportivas, denominado “Vivendo o Esporte”, no município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências.

(em regime ordinário e em trâmite nas Comissões de Legislação, Finanças e Educação). 

REQUERIMENTOS:

Nº 001/2025 do vereador Jader Ioris e Bancada do PP, ao Executivo Municipal: Requerer por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe sobre a quantidade de pacientes do município de São Lourenço do Oeste - SC, que estão tratando de Neoplasia Maligna (Câncer).

Nº 002/2025 do vereador Mauro Cesar Michelon, ao Executivo Municipal: Requerer informações da existência em nosso município de alguma promoção por gratificação por nova habilitação para servidores, vinculadas as instituições Escon e Fajon Escolas de Cursos. 

INDICAÇÕES: 

nº 001/2025 do vereador Sabino Zilli e Bancada do PP, ao Executivo Municipal: “Aquisição de veículo tipo Van com no mínimo 17 lugares, adaptado com plataforma elevatória para cadeirantes, para transportar usuários SUS para tratamento fora do domicílio – TFD, cidades do Estado de SC e inclusive a outras cidades de outros estados da federação”.

nº 002/2025 de autoria do vereador Edson Ferrari, ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: “Implantação de redutor de velocidade (lombada) na rua Hermes Gabriel Ioris Loteamento Jardim Borges, no bairro Santa Catarina”.

nº 003/2025 do vereador Jader Ioris e Bancada do PP, ao Executivo Municipal: “Criação do Plano Municipal de Esportes”.

nº 004/2025 do vereador Julcemir Bombassaro, ao Executivo Municipal: “Melhoramento no acesso à Escola Básica Municipal Nossa Senhora de Lourdes, no Distrito de Presidente Juscelino”.

nº 005/2025 de autoria do vereador Edison Demarchi, ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: “Melhorias no acostamento do Contorno Industrial Cairu Hack, entre as Ruas Justina Bodanese Moretto e Selvino Galeazzi, no Bairro Santa Catarina”.

nº 006/2025 do vereador Altair Borges e Bancada do PP, ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: “Instalação de proteção, paredes em vidro ou material correlato, na área de espera da Unidade de Saúde do Bairro Cruzeiro.”

Do Executivo:

Ofício nº 009/2025, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 002/2025 (numeração do Poder Executivo), que "autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, visando auxilio na manutenção das atividades gerais da Polícia Civil no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências", em curso nesta Casa Legislativa, com protocolo nº 304/2025.

Ofício nº 017/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, requerer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que "altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005".

De Diversos:

Convite da Presidente da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste, para participar, no dia 21 de janeiro de 2025, às 09h, na sede da entidade, sito a Rua Nereu Ramos, 323, Bairro Progresso, de importante reunião com representantes da CELESC sobre a atual situação da energia elétrica em nossa cidade.

Requerimento da Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São Lourenço do Oeste - SITRASLO, para uma reunião com os vereadores eleitos para o pleito de 2025/2028, no dia 10/02/2025, as 17h na Câmara de Vereadores.

Convite do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para Sessão Especial de Posse dos Dirigentes reeleitos para o biênio de 2025/2027, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, às 17h, no auditório do TCE/SC.

Ofício Circular n. 5/2025/P/EJESC, da Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Desª. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, convidando para Congresso Estadual do Programa Qualifica, que acontecerá nos dias 17 e 18 de março de 2025, em Florianópolis, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Convite da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) e a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), para participação na Conferência Microregional de Inovação, no dia 04 de fevereiro às 16h no Auditório Campus Uno São Lourenço do Oeste.