Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerer informações sobre a Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados, em vias públicas, por parte das empresas concessionárias e permissionárias, estabeleceu alguns critérios e responsabilidades, seja ela pelo Poder Público, bem como pelas empresas que utilizam os postes para implantar suas redes de transmissões.

Quórum maioria simples dos presentes

Solicitando a Secretaria Municipal de Educação, informações sobre as bases e diretrizes adotadas pelo Planejamento Municipal da Educação, em especial a Proposta Pedagógica do Município e se ocorrem descumprimentos arbitrários deste planejamento, ou prejuízo aos direitos de qualquer um enquanto estiverem sobre sua tutela e quais são as medidas tomadas.

Quórum maioria simples dos presentes

Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005.

Quórum maioria absoluta dos vereadores

Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta dos vereadores

Aprova o projeto do Loteamento Zucchi, com área total de 29.627,64m², e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta dos vereadores