Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerem Tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, de autoria do Prefeito Municipal o qual “Autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta dos vereadores

Autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Quórum maioria absoluta dos vereadores

requerer que seja oficiada a CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, a ser encaminhada ao Chefe da Agência de São Lourenço do Oeste, referente alterações na coloração da água, a qual está saindo marrom/amarelada, com aspecto de sujeira, desde o início deste mês.

Quórum maioria simples dos presentes

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS.

Quórum maioria absoluta dos vereadores

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos do Autista de São Lourenço do Oeste e Região (AMA).

Quórum maioria simples dos presentes