Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, declaro aberta a sexrta reunião ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, neste dia 14 de março de 2025, às 18h30min.

a qual foi aprovada, sem alterações.

Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, do Executivo Municipal - Autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 019/2025, do Executivo Municipal - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal em vigor.

Projeto de Lei nº 020/2025, do Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2022/2025.

Projeto de Lei nº 021/2025, do Executivo Municipal - Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025.

Requerimento nº 16/2025 - Pedido de informações, de autoria do vereador Jader Gabriel Ioris, requerendo que seja oficiada a CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, com encaminhamento ao Chefe da Agência de São Lourenço do Oeste, Elias Buffon, referente alterações na coloração da água.

Requerimento nº 17/2025 - urgência especial, de autoria dos vereadores Altair Borges, Jader Ioris e João Suldowski, requerendo tramitação de urgência especial, ao projeto de lei complementar nº 008/2025, que autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências.

Indicação nº 23/2025, de autoria do vereador Edson Ferrari, direcionada ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano, para: Providenciar com a máxima urgência, o passeio público (modelo paver) na rua Isaías Abati entre a rua Ademar Bratti e a Rua Maria Piovezana Guarnieri, no bairro Santa Catarina.

Indicação nº 24/2025, de autoria do vereador Cesar Piran, direcionada ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal Desenvolvimento Urbano, para: Substituição do piso da Arena São Lourenço por uma quadra de piso flutuante.

Indicação nº 25/2025, de autoria do vereador Julcemir Bombassaro, direcionada ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação, para: Instalação de sombreamento nos Parques das Escolas Municipais Nossa Senhora de Lourdes e Monteiro Lobato.

Do Executivo:

Ofício nº 055/2025/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, sobre o Processo Administrativo referente às contas do exercício de 2023.

Ofício nº 03/2025 da Presidente do Instituto Cultural, Lorita Angela Piovesan Reiter, encaminhando os relatórios de que tratam as Leis nºs 2.428/2018 e 2.865/2024, referentes aos exemplares dos Livros "São Lourenço do Oeste em Memórias" e "As histórias por trás das denominações dos espaços púbicos de São Lourenço do Oeste", repassados ao Instituto Cultural.

Ofício nº 61/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa a Lei Ordinária nº 2.877, de 12 de março de 2025, e as Leis Complementares nºs 360 e 361, de 12 de março de 2025, encaminhadas para publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina no dia 13 de março de 2025.

De Diversos:

Ofício Presidência 04/2025 do Presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT, Fabio Bigolin, encaminhando para conhecimento o parecer jurídico pelo qual extrai-se que a Administração Pública está impedida de contratar com entidades detentoras de autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária, de acordo com as decisões do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em face do disposto nos artigos 11, 18 e 19 da Lei n. 9.612/1998.  

Convite da Agência Cresol de São Lourenço do Oeste-SC, para Assembleias 2025, no dia 20/03, às 19h, no Centro Comunitário do Bairro Santa Catarina.

Convite da Unochapecó, para a Solenidade de Outorga de Grau dos Cursos de Ciências Contábeis e Direito Campus São Lourenço do Oeste, no dia 12 de abril de 2025, às 18horas, no Teatro Professor Arno Ignácio Etges - Centro de Eventos de SLO.

Ofício n. 03/2025, do Pastor Neri Godois, convidando para Culto de Inauguração do novo templo da Comunidade Cristã Zoe, no dia 15 de março, às 19h30, na Rua Armindo Ecker nº 1749, bairro Cruzeiro.