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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(10ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Abertura da sessão
<p>Constatando o quórum regimental, declaro aberta a décima reunião ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, neste dia 14 de abril de 2025, às 18h30min.</p>
Leitura e votação da ata da sessão anterior
<p>a qual foi aprovada, sem alterações.</p>
Leitura dos projetos recebidos
<p>Projeto de lei complementar nº 11, do Executivo Municipal - Dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste - SC.</p> <p> </p> <p>Projeto de Lei nº 30, de autoria do vereador Jader Gabriel Ioris e Bancada do PP - Declara de Utilidade Pública a Associação de Atletismo São Lourenço do Oeste - AASLO.</p> <p> </p> <p>Projeto de Lei nº 31/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear o transporte dos alunos da ONG Entre Crianças e Amigos até o Instituto Cultural para participação nas oficinas e projetos da autarquia.</p>
Leitura das proposições dos vereadores
<p>Requerimento nº 026/2025 - Pedido de Informações, de autoria do vreador Altair Borges - PP, requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações relativas ao abrigamento de crianças e adolescentes em lar temporário.</p> <p> </p> <p>Requerimento nº 027/2025 - Pedido de informação, de autoria dos vereadores Mauro Cesar Michelon e Edson Ferrari, requerendo da Administração pública, informações sobre o asfaltamento realizado no trecho entre as comunidades de São Roque e Ouro Verde.</p> <p>Os requerimento foram discutidos e votados na Ordem do Dia.</p> <p>Indicação nº 033/2025, de autoria do vereador Jader Gabriel Ioris e bancada do PP, ao Executivo Municipal, para: Estudo de viabilidade para fechamento das laterais da área coberta e ginásio de esportes da Escola Básica Municipal Irmã Cecilia.</p> <p> </p> <p>Indicação nº 034/2025, de autoria do vereador João Carlos Suldowski e Bancada do PP, irecionada ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, para: Substituição de lâmpadas na comunidade Frederico Wastner.</p> <p> </p> <p>Moção n. 04/2025 – Aplausos, de autoria do vereador Jader Gabriel Ioris e Bancadas PP, PL, PSD e MDB, a ser encaminhada aos Senhores Vinicius Soares Ribeiro e Cátia Cilene Schafer, em razão do Reconhecimento por Ações de Enfrentamento à Dengue em Congresso Estadual, realizado na cidade de Blumenau – SC. </p>
Leitura das correspondências recebidas
<p>Do Executivo:</p> <p>Ofício nº 118, em resposta ao requerimento n° 21, dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Michelon, referente ao escoamento pluvial em parte das Ruas Gilio Rezzieri e Lauro Muller, devido ao desnível das vias, informando que ainda não foi executado qualquer serviço no local em razão de a questão estar sob demanda judicial acerca de infração ambiental atribuída à proprietária do imóvel em questão e que houve necessidade de contratação de estudo hidrogeológico, a fim de dirimir em definitivo a controvérsia instaurada, o que não permite que se faça qualquer intervenção no local até que o estudo seja realizado.</p> <p> </p> <p>Ofício nº 119, em resposta ao Requerimento n° 13, do vereador Mauro Michelon, referente a aplicação e ações da Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2025, informando que Município, nas duas gestões passadas e na atual, sempre manteve bom relacionamento com a CELESC, e sempre que constatada a existência de fios ou cabos sobre as vias de circulação, é imediatamente informada a qual compete a responsabilidade de fiscalizar e notificar a incorreta utilização compartilhada de postes por fios e cabos de outras empresas. E no que pertine à administração municipal, não foram encontrados registros formais, nos termos do Art. 8° da lei em referência.</p> <p> </p> <p>Ofício nº 121/2025/GPM/SLO, em resposta ao requerimento n° 22, do vereador Mauro Cesar Michelon sobre a abertura oficial da Travessa Ivo Antônio Galiazzi, informando que foi recebido o levantamento topográfico da referida via, e que no momento a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial se encontram em fase de projeto, e que o serviço será incluído no segundo lote de licitações do programa “asfalto 100%”.</p> <p> </p> <p>Ofício nº 122/2025/GPM/SLO, em resposta ao requerimento n° 20/2025, do vereador Mauro Michelon, sobre a Rua Vereador Roberto Wolkmer, informando que após solicitadas informações à Defesa Civil, o órgão informou estar ciente da situação da referida via de circulação e imediações, e que no momento o pavimento da rua, bem como o terreno da lateral, mesmo que seja um declive acentuado, está de maneira estabilizada e vem sendo monitorado regularmente.</p> <p> </p> <p>Ofício nº 123/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nºs 2.888, 2.889 e 2.890, de 08 de abril de 2025.</p> <p> </p> <p>Ofício nº 125/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento n 01/2025 de autoria do vereador Jader Ioris e Bancada do PP, solicitando informação sobre a quantidade de pacientes do município de São Lourenço do Oeste - SC, que estão tratando de Neoplasia Maligna (Câncer), informando: </p> <p>1 - Conforme repassado pelo consórcio, no mês de fevereiro/2025 foram 57 atendimentos. Os atendimentos de março não foram computados ainda pelo serviço de referência. Desses 57, apenas 6 foram radioterapia, as demais foram terapias de hormonioterapia e quimioterapia.</p> <p>1.1 - Conforme repassado pelo consórcio em fevereiro/2025 foram 16 homens e 41mulheres. Idade média de 62 e 61 anos, respectivamente.</p> <p>1.2 - Sobre a rede privada o Município não detém informações.</p> <p> </p> <p>Convite do Insituto Cultural, para abertura da 1ª Feira de Páscoa, no dia 15/04, às 20horas, ao lado da Praça da Bandeira.</p> <p> </p> <p>De Diversos:</p> <p>Ofício nº 23/2025 da Presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti, sobre a necessidade de fiscalização do cumprimento de metas de cobertura de serviços de água e esgoto no estado de Santa Catarina, a serem aferidas a partir de julho de 2025.</p>
Discussão e votação de pareceres - RI, art. 186, I
Discussão e votação de requerimentos destinados ao Expediente
Discussão e votação de moções
Votação de indicação cuja deliberação tenha sido solicitada
