Do Executivo:
Ofício nº 118, em resposta ao requerimento n° 21, dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Michelon, referente ao escoamento pluvial em parte das Ruas Gilio Rezzieri e Lauro Muller, devido ao desnível das vias, informando que ainda não foi executado qualquer serviço no local em razão de a questão estar sob demanda judicial acerca de infração ambiental atribuída à proprietária do imóvel em questão e que houve necessidade de contratação de estudo hidrogeológico, a fim de dirimir em definitivo a controvérsia instaurada, o que não permite que se faça qualquer intervenção no local até que o estudo seja realizado.
Ofício nº 119, em resposta ao Requerimento n° 13, do vereador Mauro Michelon, referente a aplicação e ações da Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2025, informando que Município, nas duas gestões passadas e na atual, sempre manteve bom relacionamento com a CELESC, e sempre que constatada a existência de fios ou cabos sobre as vias de circulação, é imediatamente informada a qual compete a responsabilidade de fiscalizar e notificar a incorreta utilização compartilhada de postes por fios e cabos de outras empresas. E no que pertine à administração municipal, não foram encontrados registros formais, nos termos do Art. 8° da lei em referência.
Ofício nº 121/2025/GPM/SLO, em resposta ao requerimento n° 22, do vereador Mauro Cesar Michelon sobre a abertura oficial da Travessa Ivo Antônio Galiazzi, informando que foi recebido o levantamento topográfico da referida via, e que no momento a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial se encontram em fase de projeto, e que o serviço será incluído no segundo lote de licitações do programa “asfalto 100%”.
Ofício nº 122/2025/GPM/SLO, em resposta ao requerimento n° 20/2025, do vereador Mauro Michelon, sobre a Rua Vereador Roberto Wolkmer, informando que após solicitadas informações à Defesa Civil, o órgão informou estar ciente da situação da referida via de circulação e imediações, e que no momento o pavimento da rua, bem como o terreno da lateral, mesmo que seja um declive acentuado, está de maneira estabilizada e vem sendo monitorado regularmente.
Ofício nº 123/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nºs 2.888, 2.889 e 2.890, de 08 de abril de 2025.
Ofício nº 125/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento n 01/2025 de autoria do vereador Jader Ioris e Bancada do PP, solicitando informação sobre a quantidade de pacientes do município de São Lourenço do Oeste - SC, que estão tratando de Neoplasia Maligna (Câncer), informando:
1 - Conforme repassado pelo consórcio, no mês de fevereiro/2025 foram 57 atendimentos. Os atendimentos de março não foram computados ainda pelo serviço de referência. Desses 57, apenas 6 foram radioterapia, as demais foram terapias de hormonioterapia e quimioterapia.
1.1 - Conforme repassado pelo consórcio em fevereiro/2025 foram 16 homens e 41mulheres. Idade média de 62 e 61 anos, respectivamente.
1.2 - Sobre a rede privada o Município não detém informações.
Convite do Insituto Cultural, para abertura da 1ª Feira de Páscoa, no dia 15/04, às 20horas, ao lado da Praça da Bandeira.
De Diversos:
Ofício nº 23/2025 da Presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti, sobre a necessidade de fiscalização do cumprimento de metas de cobertura de serviços de água e esgoto no estado de Santa Catarina, a serem aferidas a partir de julho de 2025.
