Resumo (29ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Constatando o quórum regimental, foi declarada aberta a vigésima nona reunião ordinária da terceira sessão legislativa da décima sexta legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, neste dia 11 de setembro de 2023, às 18horas.

a qual foi aprovada, sem alterações. 

Projeto de Lei nº 71/2023, do Executivo Municipal: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.723, de 21 de dezembro de 2022, que aprova o projeto do Loteamento Dona Matilde, com área de 130.603,17m², e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 72/2023, do Executivo Municipal: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.187, de 07 de novembro de 2014, que trata da outorga de escrituras públicas aos mutuários dos conjuntos habitacionais dos loteamentos populares São Francisco e Vida Nova, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 73/2023, do Executivo Municipal: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o 12º Moto Bruxo, em comemoração ao 23º Aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, no dia 04 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Requerimento nº 21 - de urgência especial ao projeto de lei nº 68/2023, de autoria dos vereadores do MDB, PP e PT.

Do Executivo: 

Ofício nº 229/2023/GP/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 019/2023, do Vereador Mauro Cesar Michelon.

Edital de Convocação nº 04/20023, do Executivo Municipal, convocando os integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo do Município e convida a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será demonstrada e avaliada a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta para a Lei Orçamentária Anua (LOA) para o exercício de 2024. A audiência pública, será realizada em ambiente virtual (videoconferência), ao vivo via internet, em plataforma no link https://meet.jit.si/AudienciaLDO2024 no dia 14 de setembro, às 08h30min.

De Diversos: 

OF/PMSC/2023/73631, de 5 de setembro de 2023 do Comando Estadual da Polícia Militar, referente expediente do presidente Rennã Fedrigo, solicitado reformas no prédio da PM de São Lourenço, cuja resposta é que no ano de 2022 tramitaram na PMSC distintos processos administrativos atinentes à 3ª Companhia do 30º Batalhão, abrangendo a pavimentação do pátio do Quartel, construção de um Canil, e uma reforma e ampliação. Um dos certames para obras restou deserto, outro tornou-se sem possibilidade de licitar por fim do exercício financeiro. Para o corrente ano, a demanda de melhoramento estrutural persiste, contudo, perante o cenário de contingenciamento econômico do Estado há indisponibilidade financeira para tal. A Corporação reconhece na municipalidade lourencense verdadeira parceria e segue à disposição para outras informações, assim como para contribuição mediante aporte financeiro, em caso de possibilidade e interesse.