Resumo (11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Verificando o quórum regimental, e registrando as ausências justificadas dos vereadores Jader Gabriel Ioris e Altair Borges, por motivo de curso e agenda parlamentar em Florianópolis, declaro aberta a décima primeira reunião ordinária da primeira sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, neste dia 22 de abril de 2025, às 18h30min.

a qual foi aprovada, sem alterações.

Projeto de Lei nº 32/2025, do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação São Lourenço Futsal Feminino.

Projeto de Lei nº 33/2025, do Executivo Municipal - Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de alunos do ensino superior, e dá outras providências.

Informo que os projetos acima, foram encaminhados à Comissão competente na semana passada.

Projeto de Lei nº 34, do vereador Mauro Michelon - Dispõe sobre a proibição do uso dos termos grátis, gratuito, custo zero e similares quando da divulgação de serviços prestados ao público ou de eventos de livre acesso, promovidos e/ou custeados pelo Município de São Lourenço do Oeste.

Requerimento nº 28/2025 - Prorrogação de Prazo, do vereador Altair Borges, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 025/2025, que altera a Lei nº 1.758, de 06 de agosto de 2008, que institui o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências.

Requerimento nº 29/2025 - Prorrogação de Prazo, do vereador Altair Borges, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 029/2025, que autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste a receber patrocínio, e dá outras providências.

O Presidente informou que estes requerimentos serão apreciados na ordem do dia da próxima sessão, em virtude da ausência do autor nesta sessão, conforme art. 216, inciso IV do Regimento Interno.

Do Executivo:

Ofício nº 127/2025, em resposta ao requerimento n° 023, do vereador Mauro Michelon, relacionado a informações sobre os proprietários de imóveis localizados nas vilas e Distritos do nosso Município, os quais pagam taxa de iluminação pública (COSIP), vinculada ao carnê do IPTU.