1 - Ata de Sessão Plenária nº 17 de 2025
Autor: Secretaria Executiva - SECR
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Ata da terceira (3ª) reunião extraordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Altair Borges
Número de Protocolo: 535
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 35 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
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Requerer informações relacionadas ao número de diabéticos Mellitus tipo 1 e 2, que atualmente encontram-se cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
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Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 37 de 2025
Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
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Requerer a Companhia de Água e Saneamento CASAN, que informe a esta Casa de Leis a existência de protocolo, ou procedimento administrativo para a suspensão ou abatimento de pagamento de tarifa de água dos meses de abril e maio do corrente, devido à prestação do serviço de forma deficitária, com inúmeras interrupções neste período.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 38 de 2025
Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 539
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Requerimento nº 38/2025 - Pedido de Informações, de autoria do vereador Altair Borges e bancada do PP, requerendo da Companhia de Água e Saneamento CASAN, e ao Conselho Municipal da Cidade - CONCISLO, informações referentes a obrigatoriedade de instalação de reservatório de água em todos os novos loteamentos.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 47 de 2025
Autores: João Carlos Suldowski, Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, Sabino Zilli
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Concessão de ajuda de custo a pacientes que necessitam de pernoites em cidades distantes.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Edson Ferrari
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Contratação de Médico pediatra para atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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9 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: Jader Gabriel Ioris
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Estudo de Viabilidade para Inclusão das modalidades esportivas de Beach Tennis e Futevôlei no “Programa Vivendo Esporte”.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 50 de 2025
Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 540
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Indicação nº 50, de autoria do vereador Altair Borges e bancada do PP, direcionada ao Poder Executivo de São Lourenço do Oeste e ao Departamento de Meio Ambiente, para: Proposta de projeto de lei, criando o “Programa de incentivo a captação e aproveitamento de águas pluviais”, autorizando o Município a conceder incentivo fiscal ou subsidiar parcialmente a construção das cisternas/reservatórios no perímetro urbano.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 51 de 2025
Autores: Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi
Número de Protocolo: 541
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Indicação nº 51, do vereador Edison Demarchi, direcionada ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para: Coleta de lixo duas vezes por semana nas comunidades de Lageado Antunes e Três Voltas.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 52 de 2025
Autores: Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi
Número de Protocolo: 542
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Indicação nº 52, do vereador Edison Demarchi, direcionada ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para: Melhoria na ponte que liga a comunidade de Lajeado Antunes a Linha Alvorada.
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Matéria lida
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