Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ata da terceira (3ª) reunião extraordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina

Quórum maioria simples dos presentes

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos.

Requerer informações relacionadas ao número de diabéticos Mellitus tipo 1 e 2, que atualmente encontram-se cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde.

Requerer prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São Lourenço do Oeste.

Requerer a Companhia de Água e Saneamento CASAN, que informe a esta Casa de Leis a existência de protocolo, ou procedimento administrativo para a suspensão ou abatimento de pagamento de tarifa de água dos meses de abril e maio do corrente, devido à prestação do serviço de forma deficitária, com inúmeras interrupções neste período.

Requerimento nº 38/2025 - Pedido de Informações, de autoria do vereador Altair Borges e bancada do PP, requerendo da Companhia de Água e Saneamento CASAN, e ao Conselho Municipal da Cidade - CONCISLO, informações referentes a obrigatoriedade de instalação de reservatório de água em todos os novos loteamentos.

Concessão de ajuda de custo a pacientes que necessitam de pernoites em cidades distantes.

Contratação de Médico pediatra para atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

Quórum maioria simples dos presentes

Estudo de Viabilidade para Inclusão das modalidades esportivas de Beach Tennis e Futevôlei no “Programa Vivendo Esporte”.

Indicação nº 50, de autoria do vereador Altair Borges e bancada do PP, direcionada ao Poder Executivo de São Lourenço do Oeste e ao Departamento de Meio Ambiente, para: Proposta de projeto de lei, criando o “Programa de incentivo a captação e aproveitamento de águas pluviais”, autorizando o Município a conceder incentivo fiscal ou subsidiar parcialmente a construção das cisternas/reservatórios no perímetro urbano.

Indicação nº 51, do vereador Edison Demarchi, direcionada ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para: Coleta de lixo duas vezes por semana nas comunidades de Lageado Antunes e Três Voltas.

Indicação nº 52, do vereador Edison Demarchi, direcionada ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para: Melhoria na ponte que liga a comunidade de Lajeado Antunes a Linha Alvorada.