Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerer prorrogação de mais 15 (quinze) dias prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos contribuintes diagnosticados com Neoplasia Maligna - Câncer, tendo em vista a expiração do prazo regimental e a necessidade deste relator em se aprofundar na matéria.

Quórum maioria simples dos presentes

Requerer que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que encaminhe à esta Casa Legislativa informações relacionadas ao número de pessoas ostomizadas no âmbito do município de São Lourenço do Oeste,

Quórum maioria simples dos presentes

Requerer que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, por meio do setor competente, para que encaminhe à esta Casa Legislativa informações relacionadas ao número de pessoas que atualmente estão cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde portadoras das seguintes doenças.

Quórum maioria simples dos presentes

Requerer dilação de mais 15 (quinze) dias de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que Altera a Lei Complementar 265, de 20 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Quórum maioria simples dos presentes