1 - Ata de Sessão Plenária nº 24 de 2025
Autor: Secretaria Executiva - SECR
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Ata da décima nona (19ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 646
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Dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências".
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Turno: Único
Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 647
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Declaração de Utilidade Pública à Associação Athlético São Lourenço.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 648
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Turno: Único
Autor: Mauro Cesar Michelon
Número de Protocolo: 659
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Institui o Programa de Monitoramento Contínuo de Glicose aos munícipes beneficiários, no âmbito do município de São Lourenço do Oeste.
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Matéria lida
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6 - Emenda nº 12 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
Número de Protocolo: 650
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Emenda nº 12/2025 - ADITIVA, ao Projeto de Lei nº 047/2025
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Matéria lida
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7 - Emenda nº 13 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
Número de Protocolo: 651
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Emenda nº 13/2025 - MODIFICATIVA, ao Projeto de Lei nº 038/2025
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Matéria lida
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8 - Emenda nº 14 de 2025
Autor: Edson Ferrari
Número de Protocolo: 656
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EMENDA Nº 14 - ADITIVA, do vereador Edson Ferrari, ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2025
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 52 de 2025
Autor: Edson Ferrari
Número de Protocolo: 652
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Requerimento nº 52/2025 - Pedido de Informações, do vereador Edson Ferrari, requerendo do Chefe do Executivo Municipal e do Secretário Municipal de Assistência Social, informações acerca da aplicação da Lei nº 2.222/2015, referente ao repasse para reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 53 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
Número de Protocolo: 653
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Requerimento nº 53/2025 - Pedido de informações, do vereador Mauro César Michelon, requerendo do Chefe do Executivo Municipal e do Secretário Municipal de Educação, para que preste as informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 26 de junho de 2025.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 54 de 2025
Autor: Mauro Cesar Michelon
Número de Protocolo: 654
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Requerimento nº 54/2025 - Prorrogação de Prazo, do vereador Mauro César Michelon, requerendo prorrogação de mais 15 (quinze) dias prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2025.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 55 de 2025
Autores: Altair Borges, Jader Gabriel Ioris, João Carlos Suldowski, Sabino Zilli
Número de Protocolo: 657
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Requerimento nº 55/2025 - Urgência Especial, ao projeto de lei nº 53/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Julcemir Bombassaro
Número de Protocolo: 655
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Implantação de estrutura adequada para lazer e recreação para crianças e adolescentes na rua Laurindo Dalla Vecchia, no Loteamento Premier, próximo aos Loteamentos Meneguetti III e Jardim Borges.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Edson Ferrari
Número de Protocolo: 658
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Nº 68, do vereador Edson Ferrari, direcionada ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para: Demarcação de ponto de ônibus com placa ou pintura no asfalto, na rua Dom Pedro II, no Loteamento Allievi.
Obs.: Quórum maioria simples dos presentes
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 43 do RI o presidente não vota
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